Compartilhamento de dados - Para atender a legislação vigente e prestar um serviço de qualidade, precisamos compartilhar alguns dados pessoais quando de alguma forma é aplicável com:

Segurança dos dados - A CPE Tecnologia utiliza somente tecnologia de ponta para poder garantir todos os parâmetros de segurança e confiabilidade dos dados a nós fornecidos. Por isso armazenamos seus dados de forma segura em data centers AWS (Amazon Web Services), a plataforma de nuvem mais adotada e abrangente do mundo. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade de seus dados pessoais. A CPE Tecnologia está sempre em evolução e por isso utiliza certificado SSL, este que é um certificado digital que autentica a identidade do nosso site e possibilita uma a conexão criptografada. Tudo isso para garantir a melhor Segurança, Integridade, Confidencialidade e Disponibilidade das informações e dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros de negócios.

Sobre a eliminação dos dados - A CPE Tecnologia faz uso dos dados por tempo necessário para atender as finalidades para as quais foram coletados, para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, bem como para atendimento dos interesses dos titulares dos dados. Sempre a pedido do titular dos dados, eliminaremos de nossa base todos aqueles dados pessoais que forem permitidos pela legislação vigente, como, sua subscrição às campanhas e notificações de Marketing, eliminação de contas e demais dados pessoais. Apenas manteremos dados pessoais para cumprimento legal ou regulatórios, cumprimento de exigências fiscais, seguros, auditorias, contábeis e/ou para proteção da CPE Tecnologia, como, prevenção a fraudes e subsídio para eventuais demandas judiciais/administrativas.

Sobre os seus Direitos - Conforme definido na Lei, a CPE Tecnologia visa atender todos os direitos dos nossos clientes, no que tange o tratamento de dados pessoais:

Política de Cookies - Cookies são pequenos arquivos adicionados ao seu dispositivo ou computador por sites que você navega. Eles ficam armazenados nos dispositivos, como, computadores e dispositivos móveis, permitem melhorar o desempenho, personalizar e melhorar experiência de navegação dos nossos clientes, deixando nossas plataformas personalizadas com suas preferências. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site. Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do site da CPE Tecnologia e entender melhor como nossos visitantes usam o nosso site, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos. Os Cookies nos ajudam a adaptar o nosso site às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e nos comunicarmos com você de outros locais na internet. Há cookies que são necessários para o funcionamento das nossas plataformas, portanto clientes que desabilitarem os cookies em seus navegadores poderão não ter a melhor experiência em sua navegação, inclusive funcionalidades essenciais podem não funcionar corretamente.

Quais os tipos de cookies utilizados:

Gerenciamento Cookies e preferências - Ao acessar as configurações do seu navegador você pode gerenciar e desabilitar as opções de Cookies, configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. No entanto, lembre-se, alguns cookies são necessários para possibilitar a utilização do nosso site. Você não precisa ter Cookies para usar ou navegar a maior parte do tempo no site da CPE Tecnologia, apesar de que, provavelmente, não conseguirá acessar todos os seus recursos nesse caso. Verifique nas configurações do seu navegador (como Internet Explorer, Google Chrome ou Firefox) como você pode fazer esse gerenciamento. Se você usar computadores diferentes em locais diferentes, você precisará se assegurar de que cada navegador seja ajustado de acordo com as suas preferências de Cookies.

CURSOS - POLÍTICA DE MATRÍCULA, CANCELAMENTO E REMANEJAMENTO

CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA

A presente política tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para a matrícula, eventual cancelamento e remanejamento dos cursos que o Participante venha a se inscrever e adquirir seja, através do site oficial da Instituição, WhatsApp, telefone e/ou outros meios disponibilizados pela CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.323.709/0001-93, ora denominada CPE.

O Participante que se inscrever em um dos cursos disponíveis, concordará com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Matrícula, Cancelamento e Remanejamento.

1.DA MATRÍCULA

1.1 A vaga do Participante no curso somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira.
1.2 A matrícula será realizada em nome do Participante, sendo pessoal e intransferível, não sendo permitida a alteração de titularidade.

2.DO CANCELAMENTO

2.1 Cancelamento por parte do Participante: Em caso de desistência, o Participante poderá providenciar o cancelamento da sua inscrição, observado o procedimento de cancelamento previsto abaixo.
2.1.1 Ao adquirir o curso até 7(sete) dias corridos após a sua compra, o Participante terá o reembolso do valor total pago pelo curso.
2.1.2 Após o transcurso de 7(sete) dias corridos contados da aquisição do curso, o Participante não terá direito à restituição de qualquer dos valores contratados, ainda que ocorra o abandono ou cancelamento.
2.1.3 O valor pago e pleiteado, observado o prazo mencionado no item 2.1.1, somente será reembolsado se o Participante não tiver participado de mais 20% (vinte por cento) das aulas e/ou não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso.
2.2 Caso o Participante realize o pedido de cancelamento, o acesso ao curso contratado será interrompido de forma imediata.
2.3 Cancelamento por parte da CPE: A CPE reserva-se o direito de adiar, cancelar a oferta de cursos e/ou alterar a programação com até 02 (dois) dias de antecedência da data prevista para o início do curso, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido ou por motivos de força maior. Nesta hipótese caso haja interesse por parte do Participante a CPE poderá: i) restituir pagamentos já efetuados pelos inscritos com o abatimento de encargos financeiros gerados por bancos ou intermediadores; ou ii) deferir a inscrição do Participante no mesmo curso ou ainda a em outro curso de igual valor.

3.DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO

3.1 O Participante, quando demonstrada a impossibilidade de comparecer ao curso adquirido, este terá a possibilidade de reutilizar o crédito correspondente a sua aquisição em outro curso de sua escolha ofertado pela CPE.
3.1.1 O requerimento de reutilização deverá ser formulado observado o prazo de 3 (três) meses, contabilizados da data de aquisição curso originário adquirido, no qual o Participante estava impossibilitado de comparecer, observado o procedimento disposto no item 4.2.
3.2 Em nenhuma hipótese de cancelamento de curso ou alteração, a CPE se responsabilizará por qualquer encargo financeiro assumido pelo Participante, seja com relação ao, agendamento de viagens, estadias e qualquer outro tipo de despesa.

4.DO REEMBOLSO, CANCELAMENTO E REUTILIZAÇÃO

4.1 Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha quitado duas vezes um mesmo curso, a CPE irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação do meio de pagamento utilizado.
4.2 Procedimento para solicitação de cancelamento, reutilização e reembolso. O Participante deverá solicitar o cancelamento, reembolso e reutilização através do e-mail cursos@cpetecnologia.com, seguindo o referido modelo: (ASSUNTO: NOME DO CURSO – REEMBOLSO).
4.2.1 A resposta da CPE para qualquer solicitação é de até 05 (cinco) dias úteis a partir da confirmação da solicitação.
4.2.2 As solicitações são analisadas de forma individual, levando em conta o motivo da solicitação de acordo com este política.
4.3 O prazo de estorno dos valores, quando aplicáveis, é de 30 (trinta) dias, contabilizados a partir do dia de confirmação de reembolso pela CPE.
4.4 Na hipótese do curso ocorrer de forma presencial ou com transmissão em tempo real, ainda que parcial, a ausência ou atraso do Participante em qualquer dia, não dará direito ao reembolso, bonificação, desconto ou abatimento.

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Remanejamento de forma virtual, sendo lida e compreendido seu inteiro teor, anuindo com todos os seus termos.
5.2 A CPE reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, esta Política.
5.3 Qualquer tipo de sugestão/opinião/reclamação/dúvida, entre em contato com o nosso Time de Suporte: cursos@cpetecnologia.com.br | WhatsApp: +55 31 9 9502-8369.

E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere eletronicamente a esta Política.

Esta Política de Privacidade e Segurança fornece informações importantes sobre como tratamos os seus dados pessoais e todo acesso ao site CPE Tecnologia, se caso mudarmos a maneira como tratamos os seus dados, iremos atualizar esta Política, por isso, pedimos que acesse com frequência esta política e em caso de dúvidas entre em contato com o nosso atendimento clicando aqui.

Impostos - A CPE Tecnologia está sempre atenta a novas regulamentações e à legislação vigente, seguindo conforme estipula a lei em todo o seu fornecimento de compras, vendas e serviços. Dessa forma, devemos detalhar algumas ações importantes quando solicitamos informações, recolhimento e pagamento de impostos.
Para todos os clientes, a CPE Tecnologia deverá receber as informações corretas para agilidade no faturamento, com isso é necessário que o cliente informe a CPE Tecnologia quando é contribuinte ou não contribuinte do ICMS.

Diante dessas informações corretas e após consulta interna, a CPE Tecnologia procede da seguinte forma para o pagamento do DIFAL:

Venda interestadual para NÃO CONTRIBUINTE a CPE Tecnologia é responsável pelo pagamento do DIFAL.
Venda interestadual para CONTRIBUINTE quando o produto é substituto tributário (ST) e tenha protocolo/convênio entre os Estados, a responsabilidade pelo pagamento da diferença de alíquota é totalmente do cliente.
De toda forma, a CPE Tecnologia emite e envia uma carta (via e-mail) para o cliente com a informação de como ele deve proceder caso seja de sua responsabilidade o pagamento de imposto.